Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do seguro

A seguradora adiou o pagamento do valor do seguro ao empresário, pagando-o posteriormente em valor menor que o devido.

RFFSA e Ferroviários tentam composição no TST

O novo encontro entre as partes foi acertado, ontem (28), durante audiência realizada no TST sob a condução do ministro Milton de Moura França.

Juiz usa súmula vinculante aprovada há duas semanas e garante direito de frigorífico recorrer sem pagar multa

Sentença Trabalhista.

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.

A inicial veio instruída com o procedimento administrativo n° 08107.001046/99-46, inserto, em cópia reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.

TJ nega pedido de aparelho que inibe ronco de portador de apnéia

Não ficou comprovado que o aparelho solicitado seja imprescindível ou de fato necessário, tampouco ser a única alternativa ao tratamento para a parte apelante

Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai

Crianças e adolescentes poderão ter a garantia do nome do pai na certidão de nascimento, do pagamento da pensão alimentícia e da convivência com o pai. Essa é a proposta (PLS 415/09) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que já tem parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá reunião nesta quarta-feira (14).